André Nunes Conti

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Education

PhD Candidate at Ludwig-Maximilians-Universität München (2022 – )

Master of Laws (LL.M.) at Ludwig-Maximilians-Universität München (2021)

Licence en droit from Université Lyon II (2021)

B. degree in Law from the University of São Paulo (2020)

Published Works

Books:

Desconsideração atributiva no Direito Privado: A imputação de fatos da pessoa jurídica aos seus membros e vice-versa, São Paulo: Quartier Latin, 2022 (livro agraciado com o Prêmio Osmar Brina – Livro de destaque de Direito Comercial no triênio 2020 a 2022, outorgado pelo 11º Congresso Brasileiro de Direito Comercial).

A cláusula de declarações e garantias em aquisições de empresas no direito brasileiro, São Paulo: RT, 2024.

Fundações privadas, São Paulo: RT, 2024.

Papers:

Fiktion und juristische Begriffsbildung, in: RphZ 2024/3, 2024.

Teoria da aparência na reforma do Código Civil: A proposta de introdução do artigo 116, parágrafo único, e a imputabilidade da aparência de representação, in: RJP Volume Especial, 2024.

As ações de direito material de desconsideração da personalidade jurídica fundadas no art. 50 do Código Civil, in: Adamek, Marcelo Vieira von; Conti, André Nunes. Desconsideração da personalidade jurídica: Pressupostos – consequências – casuística, São Paulo: Quartier Latin, 2024.

Ativos ocultos na alienação de participações societárias: O reverso dos vícios redibitórios, in: Marcelo Vieira von Adamek e Rafael Setoguti J. Pereira, Fusões e Aquisições (M&A), Vol. II, São Paulo: Quartier Latin, São Paulo, 2024.

A cláusula de earn-out (parcela contingente do preço) em aquisições de empresas no direito brasileiro, in: RevM&A, vol. 5, 2024.

Vícios redibitórios na alienação de participações societárias. Revista de Direito Societário e M&A, v. 3, ano 2, jan./jun. 2023.

Resenha a “Efeitos da mora do Credor no Código Civil de 2002” de Francisco Sabadin Medina, in: Revista de Direito Civil Contemporâneo, 2023.

Imputação de conhecimento nas sociedades, in: RDSVM 17, 2023.

O Seguro W&I em operações de M&A no Brasil, ‘in’ Fusões e Aquisições (M&A) (coord. Marcelo Vieira von Adamek e Rafael Setoguti Julio Pereira), São Paulo: Quartier Latin, 2022, pp. 547 ss.

Notas sobre a relação de liquidação dos contratos resolvidos: Análise crítica da tese da eficácia retroativa da resolução no direito brasileiro, ‘in’ Inexecução das obrigações (coord. Aline de Miranda Valverde Terra e Gisela Sampaio Cruz Guedes), vol. 2, Rio de Janeiro: Processo, 2021, pp. 343 ss.

Teoria da aparência: críticas à sua irrefletida aplicação em matéria de representação voluntária, ‘in’ A evolução do direito empresarial e obrigacional: 18 anos do Código Civil (coord. Henrique Barbosa e Jorge Cesa F. da Silva), vol. 1, São Paulo: Quartier Latin, 2021, pp. 643 ss.

Rechts- und Sachmängelhaftung im römischen Kaufrecht: stipulatio simplae und Ausschluss der Wandelung. Revista da Faculdade de Direito (USP), v. 114, p. 763-789, 2019.

Edited books:

Desconsideração da personalidade jurídica: pressupostos – consequências – casuística, vol. 1, São Paulo: Quartier Latin, 2024.

Desconsideração da personalidade jurídica: pressupostos – consequências – casuística, vol. 2, São Paulo: Quartier Latin, 2024.

Awards and Recognition

Best Lawyers – Ones to Watch – Corporate and Mergers & Acquisitions Law (2025).

Osmar Brina Award – Best book on business law published between 2020 and 2022 in Brazil (11th Brazilian Congress of Business Law).

Associations

Deutsch-Brasilianische Juristenvereinigung e.V. (DBJV)

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